Face aos acontecimentos ocorridos em 10 de Agosto de 2006, e no intuito de proteger todos os passageiros contra o novo tipo de ameaça com explosivos líquidos, a União Europeia adoptou medidas de segurança que vieram restringir a quantidade de líquidos, aerossóis e géis permitidos a passar nos pontos de rastreio.

Estas medidas entraram em vigor no dia 6 de Novembro de 2006, em todos os Aeroportos da União Europeia e nos aeroportos da Noruega, Islândia e Suíça e aplicam-se:

  • A todos os passageiros;
  • Nos pontos de rastreio de todos os aeroportos da UE; e
  • Para todos os destinos.

Os passageiros não estão autorizados a transportar líquidos na sua bagagem de cabina, salvo os contidos em recipientes individuais de capacidade não superior a 100 mililitros ou equivalente (100g / 3 Oz), acondicionados num saco de plástico fechado, transparente e que possa ser aberto e fechado de novo, de capacidade não superior a 1 litro (por passageiro).

Como referência o saco não pode exceder as dimensões de 20 cm x 20 cm.

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Os artigos devem caber comodamente dentro do saco, para que este possa ser facilmente fechado e permita a visualização e identificação do seu conteúdo.

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Entende-se por líquidos, aerossóis e géis:

  • Pastas;
  • Loções;
  • Misturas líquido/sólido;
  • Conteúdos de embalagens pressurizadas;

Sendo disso exemplo pastas de dentes, gel de cabelo, águas e outras bebidas, sopas, xaropes, perfumes, espumas de barbear e outros artigos de consistência semelhante.

Excepções:

  • Líquidos, necessários para toda a viagem*, que visem satisfazer fins médicos, com prescrição médica e prova de autenticidade do líquido objecto de isenção;
  • Líquidos, necessários para toda a viagem*, que visem satisfazer uma necessidade dietética especial, mediante atestado médico, e
  • Comida para bebé.


* Necessários para consumo durante os voos e estadia.
Quando solicitado, o passageiro terá de fornecer ou fazer prova de autenticidade do líquido objecto de isenção, através de prova gustatória ou epidérmica.

Notas:
Estas restrições não se aplicam aos líquidos adquiridos e embalados, em sacos invioláveis, em lojas localizadas para além do ponto de controlo do cartão de embarque ou a bordo duma aeronave duma Companhia Aérea da União Europeia.

Contudo, os sacos invioláveis nunca deverão ser abertos antes dos pontos de rastreio de segurança e deverão, sempre que possível, manterem-se fechados e invioláveis até ao destino final.

Estas medidas não se aplicam à bagagem apresentada nos balcões de check-in a fim de ser despachada como bagagem de porão.


Recomendações:

  • Evitar o transporte de líquidos na bagagem de cabina;
  • Nos pontos de rastreio e antes do aparelho de raio-X, apresentar todos os líquidos que transporta aos elementos de segurança no local;
  • Exigir que qualquer líquido para além do ponto de controlo do cartão de embarque, ou a bordo duma aeronave duma Companhia Aérea Europeia, seja colocado, preferencialmente, separado de outros itens que adquira no mesmo momento, num saco inviolável, juntamente com a prova de compra;
  • Não abrir o saco inviolável até ao destino final da viagem, especialmente quando efectuar voos de transferência, sob pena dos líquidos poderem ser confiscados num outro ponto de rastreio.


Perguntas Frequentes:

P: Que medicamentos são abrangidos por estas restrições?
R: Unicamente os medicamentos líquidos, ou de consistência semelhante. Medicamentos sólidos, como comprimidos e pastilhas, não têm restrições nem requerem qualquer prescrição/atestado médico ou prova.

P: Quais as excepções às presentes restrições?
R: Todos os medicamentos que se encontrem em estado líquido, prescritos por um médico ou de venda livre, mediante a apresentação dum atestado ou declaração médica, e que não possam ser transportados na bagagem de porão.

P: O que fazer quando a receita médica fica na farmácia?
R: Solicitar ao médico que passe um atestado/declaração médica, em como o passageiro necessita de tomar determinado tipo de medicamento, ou, fotocopiar, previamente, a respectiva receita.
Não podendo o INAC, I.P. se responsabilizar por quaisquer medidas de segurança adoptadas noutro país da União Europeia ou País Terceiro,e no intuito de que os medicamentos, e/ou objectos que visem administrá-los, não sejam apreendidos nos pontos de rastreio de outros aeroportos, este Instituto aconselha que os passageiros se façam acompanhar de um atestado/declaração médica, escrito numa outra língua, nomeadamente inglês.

P: Medicamentos injectáveis. O que fazer?
R: Solicitar ao INAC, I.P., através de e-mail, carta, fax, ou em mão, uma autorização especial para transporte de medicamentos líquidos a injectar e dos objectos que visem administrá-los, como bagagem de cabina, onde conste o n.º do voo, data, companhia aérea, destino e identificação do passageiro, e, anexar, para o efeito, uma declaração médica.

E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Fax: (+351) 21 842 35 87
Morada: Rua B, Edifício 4 - Aeroporto da Portela 4
1749-034 Lisboa - PORTUGAL

P: Tem de ser passado um atestado para cada viagem?
R: Não. Atendendo a que muitos dos passageiros são doentes crónicos, ou necessitam de tomar um medicamento durante longos períodos de tempo, o atestado poderá registar uma validade, ou na sua ausência, será válido por um período de dois anos a contar da data de emissão.

P: A autorização de transporte, a ser emitida pelo INAC, I.P., de medicamentos líquidos injectáveis e/ou objectos que visem administrá-los de forma injectável, como bagagem de cabina, só é válida para uma viagem?
R: Não. Aos passageiros que comprovem, através de atestado médico, que são doentes crónicos e necessitam de se fazer acompanhar, permanentemente, por medicamentos líquidos injectáveis e/ou objectos que visem administrá-los de forma injectável, será emitida uma autorização para o transporte desses medicamentos no voo em causa.

P: Os medicamentos líquidos contidos em recipientes de capacidade igual ou inferior a 100 ml necessitam, obrigatoriamente de um atestado/declaração médica?
R: Não. Qualquer medicamento líquido, que esteja contido num recipiente de capacidade igual ou inferior a 100 ml, pode ser colocado dentro do saco de plástico transparente (por passageiro), que possa ser aberto e fechado de novo, de capacidade não superior a 1 litro, (i.e., de dimensões de 20 cm x 20 cm), e ser transportado como qualquer outro líquido.


Documentação:

Fonte: INAC