Os números são da AirHelp, uma startup criada com o intuito de facilitar a reclamação e o pagamento debp 310301202 indemnizações pelos respetivos lesados. De acordo com o tráfego nos aeroportos portugueses em 2013, as companhias aéreas teriam de devolver um total de 300 milhões de euros, se todos os passageiros afetados reclamassem o atraso ou cancelamento do voo.

De acordo com as normas europeias, voos com um atraso superior a 3 horas e situações de cancelamento ou overbooking devem ter uma compensação financeira que pode chegar até 600 euros por passageiro. Mas a esmagadora maioria dos viajantes não chega a reclamar o dinheiro.

“Estatisticamente, 2% dos voos levam a situações aptas a compensação e, segundo a nossa experiência, temos verificado que a compensação média paga pelas companhias é de 450 euros” explica Maria Tavares, representante da AirHelp em Portugal. “O problema é que existe uma grande falta de informação sobre as situações em que os passageiros estão aptos a receber compensações e quando estas lhes são dadas a conhecer, a maioria vê o moroso processo de reclamação como um entrave, desistindo ainda na fase inicial”.

Ler mais...

A saída do país de menores nacionais bem como a entrada e saída de menores estrangeiros residentes legais é regulada pelo Decreto-Lei 138/2006, de 26 de Julho (artigo 23º da Lei dos Passaportes) e pela Lei 23/2007 de 4 de Julho (artigo 31º da Lei de Estrangeiros).

De acordo com a legislação em vigor em Território Nacional, os menores nacionais e os menores estrangeiros residentes legais em Portugal que pretendam ausentar-se do país através de uma fronteira externa e viajem desacompanhados de ambos os progenitores, deverão exibir uma autorização de saída emitida por quem exerça a responsabilidade parental, legalmente certificada.

Ler mais...

Face aos acontecimentos ocorridos em 10 de Agosto de 2006, e no intuito de proteger todos os passageiros contra o novo tipo de ameaça com explosivos líquidos, a União Europeia adoptou medidas de segurança que vieram restringir a quantidade de líquidos, aerossóis e géis permitidos a passar nos pontos de rastreio.

Estas medidas entraram em vigor no dia 6 de Novembro de 2006, em todos os Aeroportos da União Europeia e nos aeroportos da Noruega, Islândia e Suíça e aplicam-se:

  • A todos os passageiros;
  • Nos pontos de rastreio de todos os aeroportos da UE; e
  • Para todos os destinos.
Ler mais...

Tem direito a receber assistência por parte da companhia aérea (chamada telefónica, bebidas, refeição, alojamento, transporte para o local de alojamento) se o atraso for de:

  • duas horas ou mais para voos de 1 500 km ou menos;
  • três horas ou mais para voos mais longos dentro da União Europeia ou para voos entre 1 500 e 3 500 km;
  • quatro horas ou mais para voos superiores a 3 500 km fora da União Europeia.
Ler mais...