O que é o Passaporte Electrónico Português?
O Passaporte Electrónico Português na sua primeira versão cumpre com os padrões de modernidade, técnica e artística, e deu início, em Portugal, a uma geração de documentos electrónicos de identificação, respeitando os mais elevados padrões de segurança , quer ao nível das matérias-primas, papel, tintas e elementos de segurança, quer também no que diz respeito ao tratamento gráfico de segurança do documento. 

Este novo documento de viagem integra uma nova geração de dispositivos de que se salienta um chip contactless na caderneta, com a mesma informação impressa na página biográfica do titular, permitindo-se a leitura electrónica dos dados ali armazenados. As informações presentes no chip são legíveis apenas por equipamento próprio, no âmbito do controlo de fronteiras, estando os dados devidamente assinados para protecção contra possíveis adulterações, dificultando fortemente as falsificações. O PEP permite, também, satisfazer os requisitos necessários para a plena participação de Portugal no Visa Waiver Program e assim satisfazer as condições necessárias para manter a dispensa de visto de entrada nos EUA para titulares de passaporte português.

Flyer com informação adicional.

Onde solicitar o Passaporte Electrónico Português?
O pedido de concessão do Passaporte Electrónico Português é simples e rápido, bastando para o efeito o cidadão apresentar-se junto dos Governos Civis e dos Governos das Regiões Autónomas ou dos balcões de atendimento ao público destas entidades nas Lojas do Cidadão. Se residente no estrangeiro deve ser solicitado junto da autoridade consular portuguesa da área de residência. O passaporte é personalizado e distribuido pela Imprensa Nacional - Casa da Moeda.


O que necessita para solicitar o Passaporte Electrónico Português?
O requerente de passaporte, independentemente da respectiva idade, deve fazer prova de identidade mediante a apresentação de bilhete de identidade de cidadão português válido. O processo inicia-se com a apresentação da prova de identidade, a partir da qual são obtidos os dados biográficos por consulta à respectiva base de dados. Actualmente, não são necessárias fotografias, apenas se exige a presença do requerente, procedendo-se à captação da fotografia com o equipamento específico. A partir da estação de recolha são recolhidos: a imagem da face, que será normalizada, as impressões digitais e a assinatura do titular. O titular escolhe o processo de entrega do seu passaporte e procede aos respectivos pagamentos em dinheiro ou através de pagamento Multibanco.


Processo de entrega do Passaporte Electrónico Português
O prazo para a entrega do passaporte é de 6 dias úteis, contados da data do deferimento do pedido. Em casos de urgência - a solicitação do titular - pode ser estabelecido prazo mais curto, sendo cobradas, adicionalmente, as respectivas taxas de urgência. O passaporte pode ser entregue no local onde foi pedido ou remetido ao seu titular via distribuidores de correio, mediante solicitação do próprio.


Passaporte Temporário
Para ultrapassar constrangimentos circunstanciais, em casos de urgência comprovada na emissão de um documento de viagem, a legislação prevê a emissão do Passaporte Temporário. O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras passou a assegurar a emissão, na hora, do Passaporte Temporário, nos postos de fronteiras em Lisboa, Porto, Faro, Funchal e Ponta Delgada, num serviço que denominou de Passaporte de Última Hora.

Este passaporte possui um carácter excepcional e o seu requerimento deve ser devidamente fundamentado. Para pedido deste tipo de passaporte deve ser apresentada prova de identidade, preenchido e assinado um requerimento e entregues duas fotografias juntamente com o documento que justifique o carácter urgente e excepcional do pedido.

Este tipo de passaporte é válido por seis meses e à sua emissão, nos casos em que a lei o permita, é aplicada uma taxa global de 120 euros. Em caso de emissão por causa não imputável ao requerente a fotografia será tirada nos postos de fronteira autorizados e a emissão é gratuita.


PEP Móvel
O SEF disponibiliza ainda um serviço destinado à emissão de Passaporte Electrónico Português aos cidadãos que se encontrem impedidos de se deslocarem a um Posto de Recolha - o M-PEP.

Este equipamento tem a forma de uma mala executiva cor de alumínio que ao abrir permite aceder a um sistema integrado de recolha de dados biométricos – câmara, leitor de impressões digitais, pad de assinatura, CPU em formato portátil.


PEP v2 – Segunda Versão do PEP
Graças a uma política de segurança de documentos de identidade e de viagem conforme às directrizes traçadas no âmbito da União Europeia e das organizações internacionais competentes, Portugal introduziu a 17 de Junho deste ano a segunda versão do Passaporte Electrónico Português (PEP v2).

A nova versão do Passaporte passa a incluir, no chip, as impressões digitais (indicador direito e esquerdo) do titular do documento, maior de seis anos, utilizando níveis elevados de segurança e de protecção das mesmas, sendo o respectivo protocolo de segurança denominado como Controlo de Acesso Reforçado (em inglês, EAC | Extended Access Control).

Para além desta alteração, a nova versão inclui, impresso na pág. 32 do PEP, e em cumprimento da Recomendação UE (2008/355/CE) da Comissão, de 05 de Dezembro de 2007, relativa à protecção consular garantida aos cidadãos europeus, a citação do artº 20º do Tratado que instituiu a Comunidade Europeia “Qualquer cidadão da União beneficia, no território de países terceiros em que o Estado-Membro de que é nacional não se encontre representado, de protecção por parte das autoridades diplomáticas e consulares de qualquer Estado-Membro, nas mesmas condições que os nacionais desse Estado”.

O PEP v2, graças ao reforço da segurança, vem assim responder às preocupações de prevenção e combate ao terrorismo e à criminalidade organizada, às necessidades de reforço da segurança de documentos de identidade e viagem, quer à luz das novas tendências de fraude, quer tendo em conta os novos desenvolvimentos e possibilidades científicas e tecnológicas.

Portugal participa assim na construção de um processo internacional abrangente de segurança fronteiriça, mais bem protegido contra a fraude documental, e consequentemente contra o terrorismo, o tráfico de droga e o tráfico de seres humanos.

Mais informações em: www.pep.pt

Fonte: Portal da Segurança