O Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) surge em resultado das conclusões do Conselho Europeu de Barcelona de 2002 em todos os Estados da União Europeia , Espaço Económico Europeu e Suíça e permite ao seu titular, quando em situação de estada (temporária) num destes territórios:

- a simplificação administrativa de identificação do próprio e da instituição financeiramente responsável pelos custos dos cuidados de saúde de que este possa vir a necessitar;

- a prestação de tais cuidados quando o seu estado os exija como clinicamente necessários, tendo em conta a natureza das prestações a conceder e a duração prevista da estada, de modo a evitar que o segurado seja obrigado a regressar prematuramente ao Estado competente para receber os cuidados requeridos pelo seu estado de saúde.

Pode ser utilizado apenas em determinados Países da Europa, isto é, nos Estados-Membros da União Europeia (que são, além de Portugal, Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Eslovénia, Estónia, Grécia, Espanha, Finlândia, França, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Reino Unido, República Checa, República Eslovaca, Roménia e Suécia) nos Estados EFTA que com os da UE integram o Espaço Económico Europeu (Islândia, Listenstaina e Noruega) e na Suíça.

Retenha-se que o cartão não abrange as situações em que a pessoa segurada se desloca a outro Estado com o objectivo de receber tratamento médico.

Em Portugal o Cartão foi introduzido em 1 de Março de 2005. Tem validade definida (em princípio três anos, podendo haver casos de validades diferentes), é nominativo e individual, podendo ser seus titulares:

- os trabalhadores, inclusive os dos transportes internacionais, que se encontrem abrangidos por um regime de segurança social, os pensionistas, respectivos familiares ;

- os beneficiários de subsistemas de protecção social que tenham assumido a responsabilidade pelos encargos financeiros gerados com os cuidados de saúde prestados aos titulares do CESD.

Se vai deslocar-se no interior da União Europeia, Espaço Económico Europeu ou Suíça, faça-se acompanhar do seu Cartão Europeu de Seguro de Doença. 

SOLICITE-O, conforme o caso:

- em Portugal Continental, junto do Centro Distrital do Instituto da Segurança Social, I.P. (ou Caixa de Previdência) onde reside ou para onde são canalizadas as suas contribuições, bem como seus Serviços Locais e Lojas do Cidadão;

- nas Regiões Autónomas, junto dos serviços dos Centros de Prestações Pecuniárias quanto à Região Autónoma dos Açores, e nos serviços do Centro de Segurança Social da Madeira, quanto à Região Autónoma da Madeira;

- junto do seu Subsistema de saúde, instituição responsável pela sua protecção na doença, por exemplo, ADSE, SAMS (excepto SAMS do SBSI, para os seus associados no Continente e na Região Autónoma dos Açores);

- por via electrónica, acedendo a

» FAQ´s CESD, no caso de beneficiários do regime geral de segurança social;
» www.adse.pt, no caso de beneficiários da Administração Pública (ADSE).

O Cartão, uma vez emitido, é enviado por via postal para o domicílio do titular. 

PARA MAIS INFORMAÇÕES

1. Para informações gerais, queira aceder a:

  • Instituto da Segurança Social, I.P.
  • Direcção-Geral de Saúde, www.dgs.pt
  • Ministério da Saúde, www.min-saude.pt

2. Para beneficiários do regime geral de segurança social, queira aceder a :

  • Perguntas mais frequentes, FAQ´s CESD
  • Instituto da Segurança Social, I.P.

3. Para beneficiários da Administração Pública (ADSE), queira aceder a: www.adse.pt
4. Para informação comunitária, queira aceder a: http://ec.europa.eu/employment_social/social_security_schemes/healthcare/index_en.htm

Formulário

Mod. GIT 53-DGSS - Requerimento do Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD)

Fonte: Segurança Social